Guia · Código de Trânsito Brasileiro
Leis de trânsito que todo motorista precisa saber
As regras que mais geram multa, ponto na carteira e acidente, explicadas sem juridiquês, com a gravidade e o valor de cada infração.
Valores-base do Código de Trânsito. Algumas infrações gravíssimas têm multa multiplicada (3, 5 ou 10 vezes).
Pontos na carteira e suspensão
Cada infração soma pontos. A carteira é suspensa quando a soma, em 12 meses, chega a:
- 20 pontos se entre elas houver duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos se houver uma gravíssima;
- 40 pontos se não houver nenhuma gravíssima.
Para quem exerce atividade remunerada ao volante, o limite é 40 pontos, qualquer que seja a infração.
Velocidade
Quando não há placa, valem os limites do Código. Nas vias urbanas:
| Tipo de via | Limite |
|---|---|
| Trânsito rápido | 80 km/h |
| Arterial | 60 km/h |
| Coletora | 40 km/h |
| Local | 30 km/h |
Placa sempre vale mais que a regra geral. O excesso é punido conforme o tanto que passou do limite:
- até 20% acima Média · 4 pontos · R$ 130,16
- de 20% a 50% acima Grave · 5 pontos · R$ 195,23
- mais de 50% acima Gravíssima · 7 pontos · R$ 880,41 e suspensão da carteira
Álcool e direção: a Lei Seca
A tolerância é praticamente zero. Qualquer quantidade de álcool detectada no bafômetro, descontada a margem do aparelho, já é infração.
- Dirigir sob efeito de álcool Gravíssima · 7 pontos · R$ 2.934,70 suspensão por 12 meses
- Recusar o bafômetro Gravíssima · 7 pontos · R$ 2.934,70 mesma punição de quem bebeu
- Repetir em 12 meses multa em dobro: R$ 5.869,40
Em concentração mais alta ou com sinais claros de embriaguez, deixa de ser só infração e vira crime de trânsito, com pena de detenção.
Celular ao volante
- Segurar ou manusear o celular dirigindo Gravíssima · 7 pontos · R$ 293,47
- Dirigir com fone de ouvido ligado ao celular Média · 4 pontos · R$ 130,16
Mandar mensagem "rapidinho" no semáforo também conta: o carro está em via pública e você está conduzindo.
Cinto, cadeirinha e crianças
- Motorista ou passageiro sem cinto Grave · 5 pontos · R$ 195,23
- Criança sem o dispositivo adequado Gravíssima · 7 pontos · R$ 293,47
Crianças com menos de 10 anos que ainda não chegaram a 1,45 m viajam no banco de trás, no dispositivo de retenção adequado à idade, ao peso e à altura. Na moto, a idade mínima para levar criança é 10 anos.
Pedestres e ciclistas
- Não dar preferência ao pedestre na faixa Gravíssima · 7 pontos · R$ 293,47
- Avançar o sinal vermelho Gravíssima · 7 pontos · R$ 293,47
- Ultrapassar ciclista a menos de 1,5 m Média · 4 pontos · R$ 130,16
Na faixa sem semáforo, quem já está atravessando tem a preferência. Reduza antes de chegar, não em cima dela.
Farol durante o dia
O farol baixo de dia é obrigatório:
- nas rodovias de pista simples fora do perímetro urbano;
- em túneis, e sob chuva, neblina ou cerração.
Carros com luz de rodagem diurna (DRL) estão dispensados durante o dia. Descumprir Média · 4 pontos · R$ 130,16
Vagas de idoso e de pessoa com deficiência
Estacionar nessas vagas sem a credencial exposta no painel Gravíssima · 7 pontos · R$ 293,47
Vale também para "é só um minutinho".
Validade da CNH
| Idade do condutor | Renovação a cada |
|---|---|
| Até 49 anos | 10 anos |
| De 50 a 69 anos | 5 anos |
| 70 anos ou mais | 3 anos |
O médico do exame pode reduzir o prazo quando achar necessário.
Cuidado com golpes de multa
- Órgão de trânsito não cobra multa por SMS ou WhatsApp com link. Não clique e não pague por link recebido.
- Consulte multas e pontos só nos canais oficiais: o site do Detran do seu estado e o aplicativo oficial do governo.
- Desconfie de quem promete "limpar pontos" ou "sumir com multa" mediante pagamento.
- Para contestar uma multa, o caminho é o recurso ao órgão que a aplicou, dentro do prazo indicado na notificação.
Fontes oficiais
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997, texto atualizado): planalto.gov.br
- Lei 14.071/2020, que mudou pontos, validade e cadeirinha: Agência Câmara
- Detran-SP, consulta de multas e pontos: detran.sp.gov.br